Um guia prático para a constituição de entidades

Expandir sua empresa globalmente pode te ajudar a acessar novos mercados, aumentar a lucratividade e impulsionar vantagens competitivas. A chave para o sucesso é compreender as complexas regras e regulamentações que regem a constituição de entidades em cada jurisdição.

Do que se trata o processo de constituição?

Constituição é o processo legal que deve ser seguido para estabelecer uma nova entidade em uma jurisdição estrangeira. A jornada para a constituição de uma entidade pode ser desafiadora – as organizações geralmente precisam lidar com requerimentos regulatórios complexos, cronogramas imprevisíveis e barreiras linguísticas, o que pode atrasar a prontidão operacional e impactar os planos de expansão da empresa.

O processo de constituição envolve diversas etapas, desde a escolha e o registro do tipo de entidade empresarial até a nomeação de indivíduos para os cargos e a abertura de uma conta bancária empresarial. Cada etapa requer algum tipo de esforço administrativo, mas um planejamento e investigação minuciosos podem tornar a jornada mais simples.

O panorama global atual

O mais recente Índice Global de Cmplexidade Corporativa (GBCI) nos apresenta um cenário global complexo, com a maioria das jurisdições (54%) prevendo que os requerimentos regulatórios globais se tornarão cada vez mais complexos nos próximos cinco anos. Muitas jurisdições até mesmo reconhecem as dificuldades no ambiente regulatório como a tendência predominante que gera complexidade para investidores estrangeiros. A combinação entre um conjunto de regras e regulamentos em constante mudança com a maior rigidez nas penalidades pelo não compliance, que impulsiona esta percepção de complexidade.

O impacto da digitalização

O movimento em direção à digitalização tem observado uma trajetória relativamente variada nos últimos anos. Embora tenha havido um aumento no número de jurisdições que permitem a submissão de documentos de maneira on-line desde 2020 (com mais de 3 a cada 4 jurisdições permitindo em 2024), a tendência não tem sido uniformemente positiva.

Esta variação na adoção da tecnologia se deve ao fato de que muitos processos oficiais de compliance ainda precisam ser realizados por meio de documentação impressa. Por exemplo, os requerimentos para que documentos de entidade jurídica tenham um carimbo ou selo oficial para obterem validade legal ainda são significativos, representando 33% das jurisdições globalmente. Este número é impulsionado particularmente pelas jurisdições sul-americanas, onde este requerimento chega à marca de 70%, bem como outras jurisdições como Romênia, Filipinas e Sérvia. Esta abordagem combinada aos modos de submissão tradicional de documentos, juntamente com a introdução de métodos digitalizados, aumenta a complexidade da constituição de empresas, particularmente para empresas multinacionais mais acostumadas a processos digitais.

Prontidão operacional

Existem duas vertentes de pensamento conflitantes quando se trata de prontidão operacional. Por um lado, há uma tendência crescente nos níveis de engajamento governamental necessários para a constituição da entidade. Por outro lado, o número médio de órgãos que precisam ser contatados em diversas etapas da constituição da entidade geralmente diminuiu ou permaneceu o mesmo. Da criação de um fundo regulamentado à constituição da empresa, obtenção de licenças/permissões operacionais e recrutamento de funcionários, a necessidade de contatar diferentes órgãos permaneceu estável ou apresentou uma pequena diminuição. Alguns experts da TMF Group também destacaram a simplificação destes processos em particular, potencialmente decorrentes da otimização e da familiarização com as regulamentações. Embora isso não indique um aumento da complexidade geral no contexto da constituição de entidades, aponta para um cenário em constante mudança que as empresas precisam continuar acompanhando ao ingressarem em novos mercados.

Somado a isso, o GBCI deste ano aponta que apenas uma em cada dez jurisdições destacou a capacidade de contratar todos os funcionários antes de se constituir como uma entidade jurídica. Este número é levemente maior do que o apresentado em 2020 e a capacidade de contratar funcionários antes da consolidação da entidade jurídica varia de acordo com a jurisdição. No entanto, embora isso possa não desencorajar inicialmente um investidor a ingressar em um mercado, ao mesmo tempo pode aumentar a complexidade de ingressar e se tornar operacionalmente pronto no mercado em questão.

O efeito sobre o investimento estrangeiro

Como tal, o incremento dos requerimentos de compliance regulatório nem sempre são vistos como algo negativo.

Na verdade, quase metade dos experts da TMF Group questionados durante a elaboração do GBCI deste ano relataram que o compliance regulatório realmente simplifica o investimento estrangeiro e, dentro deste cenário, os mesmos experts falaram sobre os benefícios associados à responsabilidade que as regulamentações oferecem.

Regulamentações como o registro de UBO ou requerimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer – KYC) e de prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-money laundering - AML) geralmente aumentam a confiança nos mercados financeiros, pois os investidores se sentem mais confiantes com relação à precisão e transparência dos fundos.

Curiosamente, no GBCI deste ano, metade das dez jurisdições mais complexas relatam que o compliance regulatório dificulta o investimento estrangeiro, em comparação com o índice de apenas 10% das jurisdições menos complexas. Enquanto isso, sete entre as dez jurisdições menos complexas afirmam que o compliance regulatório simplifica o investimento estrangeiro. Isso se relaciona com os fatores que impulsionam a complexidade durante a fase de adesão à regulamentação. Para as jurisdições consideradas mais complexas, a falta de clareza e as modificações na regulamentação desencorajam o investimento. No entanto, para aquelas consideradas menos complexas, a robustez no compliance regulatório oferece tanto responsabilidade quanto proteção para os investimentos.

Abertura de conta bancária empresarial

Abrir uma conta bancária é um importante e frequente fator de complexidade em um número cada vez maior de jurisdições. Em 2023, 56% das jurisdições relataram que abrir uma conta bancária levou mais de um mês. Observamos este índice subir para 62% das jurisdições em 2024. Processos burocráticos complexos podem atrasar as operações comerciais e geralmente exigem uma quantidade significativa de documentos e informações. Requerimentos adicionais em torno de AML e KYC podem dificultar a constituição de organizações que não estão familiarizadas com os procedimentos locais.

Este aumento foi particularmente sentido em jurisdições como Panamá, México, Luxemburgo e Hong Kong, RAE, as quais destacam a lentidão dos processos, a grande quantidade de documentações e as verificações adicionais de compliance.  

Permanecendo em compliance em tempos complexos

O cenário em constante mudança das complexidades regulatórias e da intensificação das medidas de compliance fez com que muitas empresas recorressem à expertise local para se manterem atualizadas sobre as mudanças legislativas. Permanecer atualizado sobre processos de compliance completos – como regulamentações de KYC, AML e antiterrorismo, divulgações de informações de UBO/PSC e requerimentos de utilização de idioma local – é crucial para manter operações otimizadas agora e no futuro. E embora a gestão de entidades em diferentes países pareça estar se tornando mais complexa – devido ao aumento da intensidade do compliance regulatório – o emprego estratégico da digitalização e da expertise local com uma presença global pode ajudar a aliviar esta carga.

Pensando em iniciar sua própria jornada de constituição de entidade? Leia nossos informativos abaixo para obter mais dicas e orientações práticas – tudo o que você precisa saber para abrir uma empresa em algumas das jurisdições mais dinâmicas e promissoras do mundo.